Juíza proíbe Trump de bloquear fundos de escolas com políticas de diversidade e inclusão
24/04/2025
(Foto: Reprodução) Decisão é liminar (temporária) e cabe recurso. Landya B. McCafferty disse que o governo não forneceu uma descrição adequada do que considera que seja diversidade e inclusão. Na prática, Casa Branca pretende acabar com iniciativas que visam dar mais oportunidades a minorias socialmente marginalizadas. Donald Trump exibe assinatura em ordem executiva
Carlos Barria/Reuters
Uma juíza federal bloqueou temporariamente nesta quinta-feira (24) a orientação do governo Trump que proíbe esforços de diversidade, equidade e inclusão em escolas públicas do jardim de infância ao ensino médio dos Estados Unidos.
A decisão foi tomada por Landya B. McCafferty, de New Hampshire, em uma ação movida pela Associação Nacional de Educação e pela União Americana pelas Liberdades Civis, que acusaram o governo republicano de violar o devido processo legal dos professores e os direitos da Primeira Emenda, que defende a liberdade de expressão.
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Em fevereiro, o Departamento de Educação dos EUA informou às escolas e faculdades que elas precisavam acabar com qualquer prática que "diferenciasse pessoas com base em sua raça", sob o risco de perderem o financiamento federal.
Na prática, a decisão pretendia acabar com as políticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI, na sigla em inglês), que visam dar mais oportunidades a minorias socialmente excluídas.
No início de abril, o departamento ordenou que os estados coletassem assinaturas dos sistemas escolares locais, certificando o cumprimento das leis de direitos civis, incluindo a rejeição do que o governo federal chama de "práticas ilegais de DEI".
A diretiva não tem força de lei, mas ameaça usar a aplicação dos direitos civis para livrar as escolas de práticas de diversidade e inclusão. As escolas alertaram que a continuação dessas práticas "em violação à lei federal" poderia levar a litígios no Departamento de Justiça dos EUA e à rescisão de subsídios e contratos federais.
Os estados tinham que apresentar até esta quinta-feira a certificação de conformidade de suas escolas, mas alguns indicaram que não cumpririam a ordem.
Autoridades educacionais em alguns estados liderados pelos democratas disseram que o governo estaria extrapolando sua autoridade e que não há nada de ilegal nas políticas de diversidade e inclusão.
Em sua decisão, a juíza McCafferty afirmou que o governo não havia detalhado o suficiente o que entendia por "diversidade, equidade e inclusão" e que sua política ameaçava restringir a liberdade de expressão em sala de aula, ao mesmo tempo em que extrapolava a autoridade legal do Poder Executivo sobre as escolas locais.
Ela também escreveu que a perda de financiamento federal "prejudicaria as operações de muitas instituições educacionais".
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